A Lei anti fumo passa a vigorar hoje, sexta-feira, dia 07 de agosto em todo o Estado de São Paulo – SP e fica terminantemente proibido fumar em locais fechados de uso coletivo, público ou privado. A lei 13.541 foi aprovada no início de abril pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada em maio pelo governador José Serra.

O que está proibido?

Está proibido o consumo cigarro, cigarrilha, charuto ou qualquer outro produto que produz fumo e/ou fumaça, derivado ou não do tabaco.

A lei tem o intuito de defender a saúde, principalmente, das pessoas que não fumam, mas que acabam sendo obrigadas a inalar a fumaça do cigarro dos fumantes.

Os estabelecimentos que ifringirem a lei estarão sujeitos a multas que variam de R$ 792,50 (primeiro flagrante) a R$ 1.585 em caso de reincidência. Se for flagrado pela terceira vez, o estabelecimento terá o alvará suspenso por 48 horas e na quarta vez, o local será interditado por um mês.

Para maiores informações ou denúncias acesse o site lei antifumo ou ligue 0800-771-35-41.

Veja um dos modelos de placa proibido fumar que os proprietários estão fixando em seus estabelecimentos para orientação e informação dos clientes quanto o cumprimento da nova lei.

Assista o vídeo da Campanha Lei Anti fumo